PI – Palácio Rio Branco como cede da Prefeitura

Considerando que o espaço urbano é composto por edificações úteis e inúteis, na qual as úteis são classificadas como aquelas que possuem devida destinação específica, e as inúteis são aquelas que não possuem. Essas, poderiam estar cumprindo uma função social, seja como um lar residencial ou um endereço comercial, mas estaria a serviço da comunidade.

Considerando que o Palácio do Rio Branco se apresenta como uma edificação histórica, a qual sua instauração remete a um tempo de luta e construção do que hoje veio a ser Brasil. O palácio primitivo começou a ser construído pelo primeiro Governador-Geral do Brasil, Tomé de Sousa, em meados do século XVI, para ser o centro da administração portuguesa. No início era de taipa de pilão, recebendo posteriormente pequenas ampliações. Teve várias funções, como quartel e prisão.

Considerando que necessidade é a qualidade do que é necessário, e que toda evolução na história teve início com uma revolução, o presente projeto visa o desenvolvimento das atividades relativas ao Município de Salvador, a partir do direcionamento de determinadas atividades referentes à Prefeitura Municipal onde hoje se encontra o Palácio do Rio Branco.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR

INDICA:

Ao Exmo. Sr.Prefeito, que seja cedido o espaço do Palácio do Rio Branco para que o mesmo funcione como a Prefeitura Municipal de Salvador

Salvador 21 de maio de 2019.

MAURÍCIO TRINDADE