Ao prefeito, a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública
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por
Ascom
INDICAÇÃO Nº /
Considerando que a segurança pública é um dever de todos os entes federativos e que não se restringe apenas a atuação policial;
Considerando que a segurança pública é o maior problema do Brasil e de Salvador, devido ao aumento acentuado de todas as taxas de criminalidade (roubo, assalto, latrocínio, estupros, violência contra mulher, tráfico e uso de drogas), etc;
Considerando que as ações para segurança pública envolvem além da vigilância e fiscalização de equipamentos públicos já feito pela guarda municipal precisam envolver: educação, ação social, tratamento e recuperação dos usuários de drogas, geração de emprego e renda, distribuição dos benefícios sociais, iluminação dos espaços públicos, estimulação da prática de esportes, etc.
É necessária a criação de uma secretaria para atuação junto aos vários órgãos para desenvolver ações no sentido de criar condições de segurança para população.
Devido as importantes considerações acima indicamos ao prefeito a criação da Secretaria de Segurança Pública com funcionamento por tempo determinado com sua extinção já prevista para logo após a conclusão dos trabalhos de intermediação entre os órgãos públicos visando que a segurança pública da cidade seja realizada por todos os órgãos envolvidos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR
INDICA:
Ao prefeito, a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Sala das Sessões, 25 de janeiro de 2017.
MAURICIO TRINDADE
VEREADOR
